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Termos de Uso

TERMOS DE USO - www.maosdeminasonline.org.br

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Central Mãos de Minas, inscrita no CNPJ sob o numero 23970254/0001-38, com sede em Belo Horizonte à rua Grão Mogol, 662 – Minas Gerais, para compradores e vendedores, sendo sua leitura e concordância condicionantes para a participação no site.

A não aceitação não permitirá a participação nos serviços de compra e venda, ficando desde já claro que depois de lido e concordado, houve a compreensão de todas as regras e normas, abaixo descritas.

A aceitação corresponde ao conhecimento e consentimento do Termo de Uso e todo o seu conteúdo, podendo inclusive, ser alterado a qualquer momento tendo a sua publicação no site www.maosdeminasonline.org.br. No caso de não concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a sua exclusão do site.

A não manifestação por parte do usuário das alterações do Termo de Uso, 24 horas após a sua publicação, será considerada como aceita, não podendo futuramente questionar as alterações implantadas.

Dos Usuários:

São usuários do site www.maosdeminasonline.org.br:

 - os compradores, assim definidos por pessoas que desejam adquirir produtos cadastrados no site pelos artesãos, artistas, empresas artesanais, associação e cooperativas de artesãos, podendo ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

-  os vendedores, que são artesãos, artistas, empresas artesanais, associação e cooperativas de artesãos que por livre e espontânea vontade, inscreveram seus produtos, se responsabilizando pelas informações prestadas.

Não são permitidas as inclusões de menores de 18 anos – exceto os emancipados na forma da lei, revendedores de artesanato, ou pessoas que foram excluídas do site www.maosdeminasonline.org.br, por falta grave.

Só serão permitidas as vendas de produtos criados e produzidos pelos próprios artesãos ou por coordenação deste, ou através de associações e cooperativas de artesãos da qual ele faça parte e que sejam associados à Central Mãos de Minas.

É de total responsabilidade do vendedor as informações sobre os produtos ofertados quanto à qualidade, matéria prima e informações de uso.

Dos serviços:

O site www.maosdeminasonline.org.br  tem como objetivo aproximar artesãos vendedores, de compradores interessados em adquirir estes produtos diretamente do artesão, sendo a Central Mãos de Minas simples hospedeira das informações prestadas, sendo elas de total responsabilidade tanto de vendedores quanto de compradores, tanto nas negociações, preços, prazos e acordos entre as partes.

Do site

A Central Mãos de Minas poderá a qualquer momento promover modificações no site visando uma melhor desempenho no seu objetivo que é o de aproximar compradores e vendedores de artesanato e arte.  Fica a critério da Equipe do Mãos de Minas Online incrementar e/ou alterar descrição de Lojas e/ou produtos (sem modificar sua especificação) para melhor visualização, entendimento e acessibilidade para clientes e visitantes. Assim como, cadastrar palavras-chaves para um retorno em sites de Buscas.

Do acesso ao site www.maosdeminasonline.org.br

O acesso ao site é gratuito quanto ao seu cadastramento tanto de vendedores (artesãos e artistas), quanto compradores (varejistas e em breve lojistas), e os pagamentos serão realizados somente sobre as vendas efetivamente realizadas. O percentual sobre a venda, descontado do vendedor, será a título de doação a Central Mãos de Minas.

O cadastro de vendedores e compradores somente se dará após o cadastramento do usuário ao site e o “de acordo” com a leitura do presente Termo de Uso, e se responsabilizará pela veracidade de todas as informações lá prestadas.

Os vendedores e compradores cadastrados receberão um login e uma senha que desde já se comprometem a guardar não repassando a terceiros, considerando que é através deste login e senha que poderão interagir com o site realizando vendas e compras.

O artesão/artista cadastrado deverá solicitar o cancelamento de sua senha e login caso o perca ou acredite que outros a estão usando indevidamente. A Central Mãos de Minas providenciará imediatamente o cancelamento e substituição de novo login e senha ao artesão/artista.

Dos produtos:

Somente será permitida a venda de produtos assim classificados:

  1. Alimentos: Comidas e Bebidas
  2. Artes Plásticas: Peças de autor, Pintura, desenho, escultura, gravura
  3. Design: Produção intelectual contemporânea
  4. Manualidades: Bordado, Crochê, Tricô, Confecção
  5. Artesanato Urbano: Produção artesanal seriada, utilizando materiais e técnicas diversas
  6. Arte Popular/Artesanato Tradicional
  7. Artesanato Indígena,

que sejam produzidos pelo próprio artesão, artista, empresa artesanal, associações ou cooperativa da qual ele faça parte e seja associado da Central Mãos de Minas.

Não serão permitidas revenda de produtos industrializados, produtos importados, produtos que infrinjam as leis de direitos autorais e de marcas registradas, produtos usados, remédios, cosméticos e alimentos não autorizados pela ANVISA e produtos eróticos.

A Central Mãos de Minas poderá reclassificar qualquer produto do artesão/artista, caso considere que o produto se encaixe em outra categoria diferente da indicada pelo artesão/artista, não podendo ser questionada a decisão de alteração.

A Central Mãos de Minas, sendo apenas a facilitadora entre o contato do artesão/artista e o comprador não tem nenhuma responsabilidade por falhas, qualidade, descrição da obra, sendo esta informação fornecida pelo artesão/artista e sob sua responsabilidade nas formas da lei.

O artesão/artista deverá sempre manter atualizado os dados de seu produto, principalmente quanto ao prazo de entrega, sob pena de ter o seu pedido cancelado e o valor devolvido ao comprador no caso de não cumprimento do prazo estabelecido.

Do artesão/artista

O artesão/artista, que coloca seus produtos para venda no site www.maosdeminasonline.org.br, deverá fornecer além dos dados dos produtos, um mini Curriculum com informações, sob sua responsabilidade, para que o comprador possa saber de quem está comprando.

O artesão/artista, desde já, autoriza a Central Mãos de Minas a utilizar as imagens e informações contidas no site para divulgação do site e do próprio artesão/artista.

O artesão/artista poderá ser pessoa física ou pessoa jurídica. Poderá ser independente ou poderá estar ligado diretamente a uma associação ou cooperativa de artesão, que seja filiada a Central Mãos de Minas.

Todo artesão/artista que participar do site www.maosdeminasonline.org.br, deverá ser associado à Mãos de Minas, podendo ser residente no Estado de Minas Gerais ou não. As condições para a filiação estão informadas no site www.maosdeminas.org.br.

O artesão/artista, cadastrado no site garante que todas as informações prestadas são corretas e que os produtos oferecidos são oriundos da sua produção direta ou coordenada por ele e que não fere nenhum direito autoral ou de marca.

Das Associações ou Cooperativas

Os artesãos/artistas, ligados a associações ou cooperativas, poderão participar numa loja conjunta, ou seja, o cliente faz o pedido à sua entidade que consolida a carga e envia.
Nestes casos, a Central Mãos de Minas repassará para a associação ou cooperativa a doação do valor de 4% do percentual arrecadado sobre as vendas – preço do artesão/artista que será levantada a cada 60 dias, sobre os valores efetivamente recebidos no período.


Para que a entidade possa receber esse benefício ela deverá ser previamente cadastrada na Central Mãos de Minas na modalidade de E-commerce. O cadastro deve ser feito em nome da entidade no setor de atendimento bem como na loja virtual.


O cadastramento de uma associação ou cooperativa, será igual a do artesão individual, no entanto não haverá a indicação de cada associado, mas somente os produtos do grupo como um todo.

Das Lojas Especiais

O artesão/artista que participar de projetos específicos ou mesmo premiados, desde que com a autorização do promotor do prêmio, poderá incluir o selo da premiação em sua loja.

A pesquisa dos compradores poderá se dar também através das lojas especiais. Um exemplo é o projeto BRASILIDADES, onde os participantes levarão o selo BRASILIDADES, mas serão considerados como loja individual ou coletiva (de sua instituição).

Dos compradores

Os compradores serão as pessoas que acessam o site para realizar negócios com os artesãos/artistas cadastrados. É de responsabilidade do comprador o pagamento pelo produto e o frete de envio, no caso de venda no varejo. No caso do frete não ser possível via PAC ou Sedex e depender de transportadora, o fechamento da venda se dará somente após a confirmação do valor final.

No caso do comprador optar pelo pagamento à prazo, as taxas cobradas pelos administradores dos cartões, será de responsabilidade do comprador.

O comprador poderá devolver o produto recebido caso não esteja de acordo com a especificação dada no site e, o artesão/artista deverá devolver o valor integral pago, sem nenhum prejuízo ao comprador, arcando inclusive com as despesas de devolução do produto.

Por se tratar de uma relação comprador – artesão/artista, estando a Central Mãos de Minas como um simples facilitador desta aproximação, a Central Mãos de Minas não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo artesão/artista, sendo estas de sua inteira responsabilidade.

Em breve na loja de cada artesão/artista haverá um espaço para elogios, agradecimentos e informações sobre a entrega dos produtos, sendo livre ao comprador fazer lá algum comentário.

Dos preços

O preço dos produtos é determinado pelo próprio artesão/artista e será cobrado do cliente incluindo o frete.

Quanto ao pagamento ao artesão sobre o pedido, será feita uma retenção de um percentual de 14% sobre o valor da venda do produto já incluindo as taxas do MOIP inclusive sobre o frete.

Lembrando que o percentual a ser retido pelo MOIP é sobre o valor total pago pelo cliente, ou seja, preço do produto + frete.

Para as vendas no atacado que serão realizadas em breve, a princípio não haverá nenhuma taxa de intermediação, devendo entretanto as formas de pagamento e envio serem negociações diretas do artesão/artista e o comprador.

Considerando que a Central Mãos de Minas é uma entidade sem fins lucrativos, a taxa das operações no varejo, poderá ser repensada futuramente, caso o valor de venda atinja percentuais que cubram os custos administrativos e esteja havendo superávits.

Do cancelamento de participação

A qualquer momento o artesão/artista ou associação poderá cancelar a sua participação no site, desde que esteja em dia com os valores referentes às doações sobre suas vendas e à anuidade de sua loja (se for o caso). O desligamento dependerá também da verificação de pedidos pendentes e do cumprimento dos compromissos assumidos. Para se desligar basta clicar no seu administrativo e informar o desejo de não mais participar. Após as devidas verificações sua loja será excluída do sistema.

A Central Mãos de Minas também poderá cancelar a participação de um artesão/artista, caso verifique o uso indevido do site ou receba reclamações de clientes pela não entrega de produtos ou entrega de produtos com qualidade inferior a que foi oferecida.

A Central Mãos de Minas também poderá cancelar a inclusão de um ou mais produtos ou mesmo mensagens, que não estejam de acordo com o permitido no site, sem prejuízo a outros produtos do mesmo artesão/artista.

Dos direitos autorais

É de total responsabilidade do vendedor (artesão/artista) os direitos autorais sobre suas obras, marcas e bens a serem comercializados.

A Central Mãos de Minas, por ser um simples facilitador das vendas, não tem nenhuma responsabilidade sobre marcas e patentes dos vendedores (artesão artista) e suas respectivas lojas.

Qualquer reclamação ou ação sobre o uso indevido de marcas e patentes deverá ser realizada entre as partes, comunicando a Central Mãos de Minas o embate e o resultado do mesmo. A Central Mãos de Minas por não ter nenhuma responsabilidade sobre a questão não interferirá em nenhum momento da discussão entre as partes.


Por se tratar de um site de venda de produtos produzidos pelos próprios vendedores, ou sob sua ordem, não será admitido revenda de produtos de terceiros.

Da privacidade

Os dados fornecidos pelos usuários – vendedores e compradores, não serão em momento algum cedidos, transferidos ou emprestados a terceiros, sob qualquer alegação e serão utilizados tão somente para a comunicação da Central Mãos de Minas com as partes.

Por ser um site público a Mãos de Minas não se responsabiliza pelo uso de terceiros na cópia de fotos ou produtos nele inseridos, cabendo se for o caso, à parte prejudicada acionar o terceiro na forma do item “dos direitos autorais”.

Do encerramento das atividades

A Central Mãos de Minas, se reserva o direito a qualquer momento de encerrar as suas atividades fazendo uma comunicação aos usuários (vendedores e compradores) a tempo hábil de garantir a finalização de quaisquer compras pendentes acompanhando até a finalização das mesmas.

O encerramento das atividades, seja por questões técnicas, operacionais ou comerciais será determinada pela direção da Central Mãos de Minas, eximindo-se de quaisquer responsabilidade ou dano que isto possa vir a causar a terceiros pela sua decisão.

Dos destaques na página principal

A Central Mãos de Minas poderá a seu critério determinar quais e por quanto tempo produtos poderão ser colocados em destaque e para tal utilizará os seguintes parâmetros:
1 – produtos mais vendidos,

2 – produtos mais elogiados pelos compradores,

3 – produtos típicos de um mês (exemplo: Pascoa, Natal, Dia das Mães, etc),

4 – novidades que tenham um diferencial,

5 – outros critérios que venham a ser determinados.

Não haverá nenhum pagamento pelo produto ter sido colocado em destaque na página principal e o artesão/artista não poderá reivindicar a sua colocação por nenhum motivo, sendo esta determinação única e exclusiva da Central Mãos de Minas.

Da comunicação

A Central Mãos de Minas estará sempre divulgando tanto para os artesãos/artistas, quanto para os compradores as novidades do site que será enviado a todos os que se cadastraram na forma eletrônica. Caso o cadastrado não deseje receber mais os comunicados, deverá solicitar sua exclusão do mailing.


Em breve, haverá no site um espaço denominado DEMANDAS NÃO ATENDIDAS, onde será colocada a comunicação de compradores que não acharam no site os produtos que desejam comprar.

O artesão/artista deverá sempre consultar este espaço de forma a ver se não existe lá um produto que ele tenha condições de atender.

O artesão/artista ou comprador que se sentir prejudicado poderá a qualquer momento apresentar a sua queixa que, será encaminhada a quem de direito e a Central Mãos de Minas se compromete a acompanhar as soluções às questões, naquelas que não tenha ingerência direta à reclamação realizada.

A Central Mãos de Minas poderá criar futuramente um espaço para chats e grupos de discussão, e atuará como moderadora do espaço, dando-se ao direito de excluir mensagens pejorativas ou de interesse difuso do chat.

Futuramente, haverá também um local para download de vídeos, apostilas e informações de interesse do artesão.

Do compromisso


Os usuários – compradores e artesãos/artistas leram e concordam com todos os itens acima citados, do termo de uso que são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, sendo o fórum de qualquer discussão a Comarca de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 10 de março de 2014.

 

Central Mãos de Minas.


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